1. Aceitação dos Termos
O presente instrumento (“Termos de Uso”) regula o acesso e uso do site do Instituto Amigas da Confraria (o “Instituto”), bem como a participação de qualquer pessoa (“Amiga”, “Participante” ou “Usuária”) em aulas, palestras, rodadas de negócios, encontros, podcasts, comunidades e demais atividades promovidas pelo Instituto, presenciais ou online, gratuitas ou pagas.
Ao acessar o site, se cadastrar em qualquer formulário, ingressar em grupos de comunidade ou participar de qualquer atividade do Instituto, a Usuária declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar o site e de participar das atividades.
2. Identificação do Instituto
Instituto Amigas da Confraria, e-mail amigasdaconfraria@gmail.com, telefone/WhatsApp +55 11 94535-8922, Instagram @amigasdaconfraria e canal no YouTube @amigasdaconfraria.
3. Do Cadastro e da Participação nas Atividades
3.1. Para participar de aulas, palestras, do Método ELEVARE™ ou de qualquer outra atividade, a Usuária poderá ser convidada a preencher formulários, fornecendo dados pessoais e, quando aplicável, realizando pagamento em plataforma de terceiros (ex.: Hubla).
3.2. A Usuária é responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter seus dados de contato atualizados.
4. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
4.1. Consentimento. Ao preencher e enviar qualquer formulário do Instituto ou se inscrever em suas atividades, a Usuária declara estar ciente e concorda, de forma livre, informada e inequívoca, com a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais fornecidos ao Instituto Amigas da Confraria.
4.2. Finalidades. Os dados são tratados para as finalidades relacionadas a: (i) inscrição, seleção e participação em aulas, palestras, rodadas de negócios e demais atividades; (ii) contato, organização e realização dessas atividades; (iii) comunicação com as Participantes; (iv) emissão de certificados, quando aplicável; e (v) demais atividades diretamente relacionadas à participação da Usuária no Instituto.
4.3. Base legal. O tratamento se fundamenta no consentimento da titular (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável, na execução de contrato ou procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
4.4. Prazo de retenção. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e de eventuais obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
4.5. Direitos da titular. A Usuária poderá, a qualquer tempo e mediante solicitação aos canais de contato indicados no item 2, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, sua correção, atualização, portabilidade, anonimização ou a revogação do consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação e os efeitos de eventual revogação sobre sua participação nas atividades.
4.6. Compartilhamento. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço do Instituto (ex.: plataformas de pagamento, de comunidade e de e-mail) estritamente para viabilizar as finalidades descritas, observados os deveres de confidencialidade e segurança.
4.7. Segurança. O Instituto adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.
5. Autorização de Uso de Imagem, Voz, Gravação e Conteúdo
5.1. Ao participar de aulas, palestras ou de qualquer atividade do Instituto, presencial ou online, a Usuária autoriza, de forma gratuita, o Instituto Amigas da Confraria a captar, gravar, armazenar e utilizar sua imagem e voz decorrentes de sua participação, incluindo fotografias, vídeos e gravações de áudio das aulas, palestras e demais atividades.
5.2. A autorização abrange a gravação integral das aulas e palestras e a utilização de trechos do conteúdo apresentado ou discutido, juntamente com a identificação da Usuária (nome e, quando aplicável, identificação profissional), exclusivamente para fins institucionais, educacionais, informativos e de divulgação das atividades do Instituto, incluindo redes sociais, site, revista digital, canal de YouTube, materiais institucionais e demais canais de comunicação físicos ou digitais do Instituto.
5.3. Esta autorização não implica transferência da autoria ou titularidade de materiais, métodos, marcas ou conteúdos de propriedade intelectual da Usuária eventualmente apresentados durante sua participação, permanecendo preservados os respectivos direitos.
5.4. A presente autorização é concedida gratuitamente. A utilização autorizada da imagem, voz e registros das atividades não gera, por si só, obrigação de pagamento ou remuneração pelo Instituto, respeitadas as finalidades e os limites aqui estabelecidos.
5.5. A Usuária poderá solicitar a revogação desta autorização a qualquer tempo, mediante contato pelos canais indicados no item 2, ficando ciente de que a revogação não atinge materiais já publicados ou divulgados antes da solicitação, os quais poderão permanecer disponíveis nos canais em que já veiculados.
5.6. Ao participar de qualquer atividade do Instituto após tomar ciência destes Termos, a Usuária manifesta seu consentimento com o disposto nesta cláusula.
6. Propriedade Intelectual do Instituto
6.1. A marca “Amigas da Confraria”, o Método ELEVARE™, a metodologia, os materiais didáticos, layouts, textos e demais conteúdos de titularidade do Instituto são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados comercialmente por terceiros sem autorização prévia e expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. O Instituto envida seus melhores esforços na organização das atividades, mas não garante resultados específicos decorrentes da participação da Usuária, sendo o conteúdo oferecido de natureza educacional e informativa.
7.2. O Instituto não se responsabiliza por falhas técnicas de conexão, de plataformas de terceiros (ex.: Zoom, Hubla) ou por decisões tomadas pela Usuária com base no conteúdo disponibilizado.
8. Alterações destes Termos
8.1. O Instituto poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre a publicada no site. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.
9. Legislação Aplicável e Foro
9.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1. Objeto
1.1. O Método ELEVARE™ é um treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, estruturado em jornada guiada de 1 (um) ano, dividida em 4 (quatro) níveis trimestrais, conduzido por um Conselho de Especialistas do Instituto Amigas da Confraria.
1.2. O Método ELEVARE™ não é curso regulado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), tratando-se de curso livre de capacitação profissional e gerencial.
2. Contratação e Pagamento
2.1. A contratação do Método ELEVARE™ é realizada por meio da plataforma de pagamentos Hubla, mediante a escolha de um dos planos disponíveis no momento da compra.
2.2. Os valores praticados em período de pré-lançamento e lançamento são condições simbólicas e promocionais, sujeitas a alteração a qualquer momento, exceto para a Amiga que já tiver formalizado sua contratação, cuja condição permanece garantida.
2.3. O parcelamento no cartão de crédito pode estar sujeito a taxas da operadora/bandeira, repassadas à Amiga, sendo simuladas no momento do pagamento.
2.4. As formas de pagamento disponíveis podem incluir opção à vista ou mensal (recorrente), sendo que pagamentos à vista podem contar com condições diferenciadas de desconto, conforme informado no momento da oferta.
3. Acesso ao Conteúdo
3.1. O acesso ao conteúdo do Método ELEVARE™ é disponibilizado por meio de plataforma de área de membros, mediante login da Amiga, após a confirmação do pagamento.
3.2. O conteúdo é organizado em rotação contínua de especialistas, não havendo turmas fechadas com data de início e término. A Amiga ingressa no ciclo em andamento e completa sua jornada por meio de aulas ao vivo subsequentes e/ou do conteúdo gravado disponibilizado na plataforma.
3.3. O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao cadastro da Amiga contratante, sendo vedado o compartilhamento de login, senha ou conteúdo com terceiros não contratantes.
4. Direito de Arrependimento
4.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a Amiga poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com direito à devolução integral dos valores pagos, desde que solicitado dentro desse prazo pelos canais oficiais de contato do Instituto.
4.2. Após o prazo indicado no item 4.1, não haverá devolução, parcial ou integral, dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses de cancelamento previstas em lei.
5. Certificação
5.1. Ao concluir cada nível da jornada, a Amiga poderá receber certificado de conclusão referente àquele nível, indicando as áreas/temas contemplados.
5.2. O certificado emitido pelo Instituto é declaratório de participação em curso livre, sem validade para fins de reconhecimento pelo MEC ou por conselhos profissionais.
6. Propriedade Intelectual e Uso Pessoal do Conteúdo
6.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Método ELEVARE™ (vídeos, materiais, metodologias, apresentações, ferramentas e frameworks) é de propriedade do Instituto Amigas da Confraria e/ou das especialistas que os desenvolveram, sendo licenciado à Amiga exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
6.2. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, gravação, compartilhamento, revenda ou disponibilização, total ou parcial, do conteúdo a terceiros não contratantes, sob pena de responsabilização civil e criminal cabível, incluindo indenização por perdas e danos.
7. Mentorias e Serviços Individuais das Especialistas
7.1. Eventuais mentorias, consultorias ou serviços individuais oferecidos pelas especialistas do Conselho, fora do escopo das aulas coletivas do Método, são de responsabilidade exclusiva da respectiva especialista, não fazendo parte do objeto contratado com o Instituto nestes Termos.
8. Regras de Convivência
8.1. A Amiga compromete-se a manter conduta respeitosa nas aulas, na comunidade e nos demais espaços do Instituto, sendo vedada qualquer forma de assédio, discriminação ou conduta ofensiva a outras participantes, especialistas ou colaboradoras do Instituto.
8.2. O descumprimento das regras de convivência pode ensejar a suspensão ou o cancelamento do acesso da Amiga, sem direito a reembolso, quando a conduta for grave.
9. Cancelamento e Rescisão
9.1. Fora do prazo do direito de arrependimento (item 4), a Amiga poderá solicitar o cancelamento de sua contratação a qualquer tempo, cessando-se cobranças futuras (em caso de pagamento recorrente), sem direito a reembolso dos valores já pagos.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. O Método ELEVARE™ tem natureza educacional, não constituindo garantia de resultado financeiro, profissional ou de qualquer outra natureza para a Amiga.
10.2. O Instituto não se responsabiliza por instabilidades da plataforma Hubla ou de outras ferramentas de terceiros utilizadas na entrega do conteúdo.
11. Alterações destes Termos
11.1. O Instituto poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sendo a versão vigente a publicada no site e/ou na página de checkout da Hubla no momento da contratação.
12. Legislação Aplicável e Foro
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.